Estado do Pará

Câmara Municipal de Redenção

Poder Legislativo

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Lei nº 344/1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município, a disponibilizar pessoal suficiente para atendimento ao usuário e, dá outras 31/03/1999
Lei nº 700/2015 “Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face no estabelecimento comerciais, públicos ou privado no território do município de Redenção”. 30/11/2015
Lei nº 701/2015 Dispõe sobre uma forma de incentivar o alistamento eleitoral dos jovens de 16 a 17 anos e, dá outras providências. 30/11/2015
Lei nº 620 Dispõe sobre alterações na lei municipal nº 108, de 03 de maio de 1987 e da outras providencias. 30/10/2012
Lei nº 621 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e da outras providencias. 30/10/2012
Lei nº 691/2015 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para a instalação de novas empresas no Municípios, e ou para empresas já instalada, que necessitem de área para sua expansão e, dá outras providências. 30/06/2015
Lei nº 051/2010 Complementar Institui No Munícipio De Redenção, Estado Do Pará A Taxa De Embarque No Terminal Rodoviário E A Taxa De Turismo, E Dá Outras Providências. 30/12/2010
Lei nº 052/2010 Complementar Dispõe Sobre O Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. 30/12/2010
Lei nº 538/08 Autoriza o poder executivo a instituir campanha de controle populacional de cães e gatos no município de Redenção e da outras providencias. 30/03/2008
Lei nº 012/83 Autoriza o Executivo a receber áreas de terras através de doação onerosa e da outras providencias. 30/11/1983
Lei nº 033/84 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1985. 30/10/1984
Lei nº 502/2006 Altera a lei nº 344, de 31.03.1999, que dispõe sobre obrigatoriedade das agencias bancárias, no âmbito do município, a disponibilizar pessoal suficiente para atendimento ao usuário e da outras providencias. 30/10/2006
Lei nº 539/08 Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de bibliotecas públicas em todas as escolas municipais e da outras providencias. 30/03/2008
Lei nº 683/2015 Institui “Campanha Igarapés Urbanos Limpos” no Município de Redenção e, dá outras providências. 30/03/2015
Lei nº 684/2015 Autoriza o Poder Executivo a instituir “Programa de Alimentação Diferenciada” para crianças portadoras de Diabetes nas escolas da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências. 30/03/2015
Lei nº 52/10 Complementar DISPÕE SOBRE A IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/12/2010
Lei nº 539/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de bibliotecas públicas em todas as escolas municipais e da outras providencias. 30/05/2008
Lei nº 51/10 Complementar INSTITUI, NO MUNICIPIO DE REDENÇÃO,ESTADO DO PARÁ A TAXA DE EMBARQUE NO TERMINAL RODOVIARIO DE A TAXA DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/12/2010
Lei nº 646/2013 Altera o artigo primeiro da lei 565 de 23/11/2009, que institui o dia do evangélico no município de redenção e, da outras providencias. 30/08/2013
Lei nº 538/2008 Autoriza o poder executivo a instituir campanha de controle populacional de cães e gatos no município de Redenção e da outras providencias. 30/05/2008
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